Termos e Condições

1. Identificação do organizador e objeto

1.1. Os presentes Termos e Condições regulam a aquisição de bilhetes, a inscrição e a participação no Pulse Cybersecurity Summit 2026 (“Pulse 2026” ou “Evento”).

1.2. O Evento é organizado pela Switch Digital Consulting, Unipessoal, Lda. (“Switch Digital” ou “SDC”), NIPC 510 146 163, com sede no Largo Senhora da Conceição, n.º 19, Meixomil, Paços de Ferreira, 4595-206 Meixomil. Contacto: pulse@switch.pt.

1.3. O Pulse 2026 realiza-se no dia 9 de outubro de 2026, na Porto Business School, Avenida Fabril do Norte, 425, 4460-314 Senhora da Hora. A Porto Business School é parceira institucional desta edição; a venda do bilhete e a relação contratual de participação são estabelecidas com a SDC, salvo indicação expressa em contrário.

1.4. A conclusão da compra pressupõe a aceitação destes Termos e Condições e a tomada de conhecimento da Política de Privacidade. A receção de comunicações de marketing não constitui condição para a compra do bilhete e, quando aplicável, será objeto de mecanismo autónomo nos termos legais.

2. Inscrição, bilhete e acesso

2.1. A inscrição é efetuada através do website oficial do Pulse e fica sujeita à disponibilidade de lugares.

2.2. A inscrição apenas se considera confirmada após validação do respetivo pagamento.

2.3. O bilhete é pessoal. A organização poderá solicitar os elementos necessários à confirmação da identidade do participante e à emissão ou validação da respetiva credencial.

2.4. Não é permitida a revenda não autorizada, duplicação ou utilização indevida do bilhete ou da credencial de acesso.

3. Preço, pagamento e faturação

3.1. O preço do bilhete para o Pulse 2026 é de 80,00 € (oitenta euros), IVA incluído à taxa legal aplicável.

3.2. Os métodos de pagamento disponibilizados são Multibanco, MB WAY e transferência bancária. As instruções aplicáveis a cada método serão apresentadas durante o processo de compra.

3.3. No caso de transferência bancária, os dados necessários ao pagamento, incluindo o titular da conta e o IBAN, serão apresentados durante o processo de compra e/ou na comunicação de confirmação da encomenda. O adquirente deverá identificar a transferência com o número da encomenda ou com a referência indicada pela SDC.

3.4. Salvo prazo diferente expressamente indicado durante o processo de compra, o pagamento por transferência bancária deverá ser efetuado no prazo máximo de 48 horas após a realização da encomenda. Decorrido esse prazo sem que o pagamento possa ser validado, a SDC poderá cancelar a encomenda e libertar o lugar associado à inscrição e, quando aplicável, aos Pulse Labs selecionados.

3.5. A inscrição apenas se considera confirmada após a validação do respetivo pagamento pela SDC.

3.6. O participante ou adquirente deve fornecer dados de faturação corretos e completos no momento da compra. A emissão e eventual correção de documentos fiscais obedecem à legislação aplicável.

4. O que está incluído no bilhete

4.1. O bilhete inclui o acesso ao programa geral do Pulse 2026 e aos espaços do Evento destinados aos participantes, nos termos da programação e capacidade aplicáveis.

4.2. Estão incluídos os momentos de catering previstos no programa, designadamente coffee breaks e almoço. O almoço será disponibilizado em formato buffet volante, com várias opções. Outros momentos de acolhimento ou networking com catering que venham a integrar o programa final estarão igualmente incluídos no bilhete.

4.3. A diversidade de opções de catering não permite à organização garantir uma solução específica para todas as alergias, intolerâncias, regimes ou necessidades alimentares individuais.

5. Pulse Labs

5.1. A participação nos Pulse Labs está incluída no valor do bilhete, sem custo adicional, mas está sujeita a inscrição específica e à capacidade máxima de cada sessão.

5.2. A seleção de um Pulse Lab pode ser efetuada no processo de compra, enquanto existirem lugares disponíveis. Quando a lotação de uma sessão for atingida, o website deixará de permitir novas inscrições nessa sessão.

5.3. Em cada horário, cada participante poderá escolher, no máximo, uma sessão. A compra do bilhete, por si só, não garante lugar num Pulse Lab específico sem que a respetiva seleção tenha sido concluída com sucesso.

5.4. A programação, o horário, o conteúdo ou a entidade responsável por um Pulse Lab podem sofrer alterações por razões editoriais, operacionais ou de força maior. Sempre que possível, a organização procurará propor alternativa aos participantes afetados, sujeita à disponibilidade. A alteração ou cancelamento de um Pulse Lab específico não confere, por si só, direito ao reembolso do bilhete do Evento.

6. Cancelamento pelo participante e transferência do bilhete

6.1. Sem prejuízo dos direitos legalmente imperativos aplicáveis, o participante pode solicitar o cancelamento da inscrição com reembolso integral do valor pago, desde que o pedido seja recebido por escrito em pulse@switch.pt até 24 de setembro de 2026, inclusive.

6.2. Após 24 de setembro de 2026, o cancelamento por iniciativa do participante não confere direito a reembolso.

6.3. Quando devido, o reembolso será processado, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento, no prazo máximo de 14 dias após a confirmação do cancelamento pela SDC. Nos casos em que tal não seja tecnicamente possível, poderá ser solicitado IBAN ou outro elemento estritamente necessário ao reembolso.

6.4. O bilhete pode ser transferido gratuitamente para outra pessoa, mediante pedido enviado para pulse@switch.pt até 48 horas antes do início do Evento. O pedido deve identificar o participante original e fornecer os dados necessários do novo participante para atualização da inscrição e credencial.

6.5. Pedidos de transferência recebidos após esse prazo poderão ser analisados pela organização em função da viabilidade operacional, sem garantia de aceitação.

6.6. A não comparência no Evento, sem cancelamento efetuado nos termos acima, não confere direito a reembolso.

7. Cancelamento, adiamento e alterações ao Evento

7.1. A SDC reserva-se o direito de introduzir alterações no programa, incluindo oradores, temas, ordem das sessões, horários, salas, formatos ou outros elementos de produção, quando tal se revele necessário por razões editoriais, operacionais, técnicas, de segurança ou de força maior.

7.2. Alterações dessa natureza não conferem, por si só, direito a reembolso, desde que o Evento se realize na data e no local anunciados ou em condições substancialmente equivalentes, sem prejuízo dos direitos legalmente imperativos do participante.

7.3. Em caso de adiamento ou alteração da data do Evento, os participantes serão informados por email e poderão optar por manter a inscrição para a nova data ou solicitar o reembolso do valor pago no prazo de 5 dias úteis após a comunicação.

7.4. Em caso de cancelamento total do Evento pela organização, o valor efetivamente pago pelo bilhete será reembolsado.

8. Conduta, segurança e regras do local

8.1. O participante compromete-se a adotar um comportamento adequado, respeitoso e compatível com o caráter profissional do Evento, bem como a cumprir as regras de segurança, acesso e utilização dos espaços da Porto Business School e as indicações da organização.

8.2. A SDC reserva-se o direito de recusar ou interromper a permanência no Evento de quem adote comportamentos perturbadores, ofensivos, perigosos ou suscetíveis de colocar em causa a segurança, os direitos de terceiros ou o normal funcionamento do Evento, sem prejuízo da legislação aplicável.

9. Fotografia, vídeo e áudio

9.1. Durante o Pulse 2026 poderão ser captadas fotografias, vídeos e gravações áudio pela SDC ou por entidades por si autorizadas, para documentação institucional, comunicação e promoção do Evento e de futuras edições.

9.2. O participante é informado desta captação antes da realização do Evento. O tratamento de imagem e voz é efetuado nos termos descritos na Política de Privacidade e com a base jurídica adequada ao contexto.

9.3. O participante que pretenda opor-se à captação ou utilização da sua imagem deve comunicar essa intenção para pulse@switch.pt, preferencialmente até 72 horas antes do Evento, para que a organização possa adotar medidas razoáveis de sinalização e gestão.

9.4. Sempre que uma utilização individualizada, entrevista ou gravação dedicada exija consentimento específico, este será solicitado separadamente.

10. Propriedade intelectual e conteúdos

10.1. Os conteúdos apresentados no Pulse 2026, incluindo apresentações, metodologias, documentos, gráficos, vídeos, marcas e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

10.2. A gravação, reprodução, distribuição, disponibilização pública ou utilização comercial de conteúdos do Evento sem autorização prévia e escrita da SDC e/ou dos respetivos titulares é proibida, salvo nos casos permitidos por lei.

11. Proteção de dados e comunicações

11.1. Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade do Pulse 2026 e da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

11.2. A SDC poderá enviar ao participante comunicações necessárias à gestão da compra e da participação no Evento, incluindo confirmação, bilhete, alterações de programa, horários, acesso, logística e outras informações operacionais relevantes.

11.3. As comunicações de marketing sobre futuras edições, eventos, formações ou outras iniciativas não são condição para a compra do bilhete e serão efetuadas apenas quando exista uma base jurídica válida, designadamente consentimento, ou nos casos expressamente permitidos pela legislação aplicável, assegurando sempre um meio simples de oposição ou retirada do consentimento.

11.4. No âmbito do Pulse 2026, a SDC poderá proporcionar aos participantes a possibilidade de autorizar, de forma autónoma, facultativa e específica, a partilha do seu nome, email, empresa ou organização e cargo/função com patrocinadores ou parceiros do Evento devidamente identificados, para que essas entidades possam efetuar contacto posterior relacionado com os seus produtos, serviços, conteúdos ou iniciativas associados aos temas e áreas de interesse do Evento.

11.5. A partilha referida no número anterior apenas será efetuada relativamente aos patrocinadores ou parceiros especificamente identificados e selecionados pelo participante e após a prestação de um consentimento prévio, específico, informado e inequívoco. A ausência de autorização não condiciona a aquisição do bilhete, a participação no Pulse 2026 ou o acesso aos Pulse Labs, quando aplicável, nem será interpretada como consentimento para a partilha dos dados.

11.6. O consentimento para esta finalidade poderá ser solicitado em momento posterior à inscrição, através de comunicação ou formulário autónomo, quando estejam identificados os patrocinadores ou parceiros abrangidos. O participante poderá retirar o consentimento nos termos descritos na Política de Privacidade. A informação detalhada sobre esta partilha, os dados abrangidos e os direitos dos titulares encontra-se disponível na Política de Privacidade do Pulse 2026.

12. Reclamações e resolução alternativa de litígios

12.1. O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt. O acesso a esta plataforma será disponibilizado de forma visível no website do Pulse, nos termos legais aplicáveis.

12.2. Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Para a área da sede da SDC encontra-se disponível o TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave, Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019 Guimarães, email geral@triave.pt, www.triave.pt.

12.3. Sem prejuízo do ponto anterior, poderá ser competente outra entidade RAL em função do caso concreto. A lista atualizada de entidades RAL pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

13. Lei aplicável e foro competente

13.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

13.2. Em caso de litígio, são competentes os tribunais determinados nos termos da lei, sem prejuízo dos direitos imperativos dos consumidores e da possibilidade de recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis.

14. Alterações aos Termos e Condições

14.1. A SDC pode atualizar estes Termos e Condições quando tal se revele necessário, nomeadamente por alterações legais, operacionais ou tecnológicas.

14.2. A versão em vigor será a publicada no website do Pulse, com indicação da data da última atualização. As alterações não prejudicam direitos já constituídos ao abrigo de normas imperativas.